Pandemia e sexo comercial: o que se passa pelo mundo (4 a 26 de Janeiro)

Europa

  • O Parlamento Europeu pediu a 21 de Janeiro à Comissão Europeia (o “governo” europeu) para “estabelecer um quadro específico sobre os direitos e a protecção dos profissionais do sexo durante e após a crise” da covid-19, o que aparentemente constitui a primeira aproximação ao tema por parte das instituições europeias desde que o coronavírus chegou à Europa, em Março do ano passado. A pensar no pós-pandemia, os eurodeputados fizeram notar que são necessárias “medidas e estratégias de combate à discriminação dos profissionais do sexo no acesso ao financiamento, à habitação, aos cuidados de saúde, à educação e a outros serviços”.

    Em reacção, o Comité Internacional Para os Direitos dos Trabalhadores do Sexo na Europa (ICRSE), com sede em Amesterdão, disse a 26 de Janeiro que “aplaudia” a resolução do Parlamento Europeu. Considerou-a “um passo importante no reconhecimento das dificuldades” das pessoas prostitutas.

    A resolução em causa, que diz respeito à “Estratégia da UE para a Igualdade de Género”, sublinha que “a crise da covid-19 também teve repercussões nos trabalhadores do sexo, cujos riscos de perda de rendimento e pobreza estão a aumentar”. Esta afirmação não tem tido eco na maior parte dos países europeus, incluindo Portugal, já que os trabalhadores do sexo estão fora dos apoios públicos dados aos cidadãos afectados pela pandemia. A nível europeu apenas algumas autarquias criaram mecanismos financeiros de apoio a trabalhadores do sexo.

    Ainda assim, fazendo eco de uma das visões mais comuns sobre o sexo comercial, a resolução acrescenta que “a prostituição, o tráfico de seres humanos, especialmente mulheres e crianças, para exploração sexual é uma forma de escravidão incompatível com a dignidade humana, em particular nos países onde a indústria do sexo foi legalizada” e que “o mercado da prostituição alimenta o tráfico de mulheres e crianças”. Sobre esta parte em concreto o ICRSE deixou algumas críticas: são expressões “discutíveis e ambíguas que confundem trabalho sexual com exploração sexual”.

  • Na região espanhola de Múrcia, onde vive quase um milhão e meio de pessoas, as prostitutas não se assustaram com a entrada em vigor de multas aprovadas a 13 de Janeiro pelo Governo autónomo para encontros entre pessoas que não vivam juntas. Ao que escreveu a 23 de Janeiro o jornal digital El Diario, as trabalhadoras do sexo assumiram há muitos meses o risco de continuarem a trabalhar, por necessidade, pelo que as multas dificilmente as desencorajam.

    Em Espanha, os trabalhadores do sexo ficaram de fora dos subsídios temporários de desemprego (ERTE) criados em Março do ano passado, no contexto da pandemia. Podem recorrer ao rendimento social de inserção (chamado Ingreso Mínimo Vital), tal como em Portugal. “Na realidade esta medida obriga as candidatas, se queserem ter acesso, a identificarem-se como vítimas de exploração sexual. Quem não tem autorização de residência [“empadronamiento”] não pode pedir esta ajuda, caso da imigrantes ilegais”, escreveu El Diário.

    Citada pelo mesmo jornal, a activista María José Barrera explicou porque é que as mulheres continuam na prostituição mesmo perante a covid-19: “Como putas, o coronavírus interessa-nos tanto como merda, o que nos interessa é comer.”

  • Na Irlanda, cerca de 50% dos trabalhadores sexuais continuam a atender clientes apesar da pandemia, segundo a associação Sex Workers Alliance. A notícia surgiu a 25 de Janeiro no site da rádio Nova, de Dublin, e reitera o que já tinha sido divulgado pela Sex Workers Alliance em Junho e Dezembro do ano passado. A responsabilidade é do Governo irlandês, que até agora não criou apoios financeiros específicos, disse Kate McGrew, porta-voz da associação, sublinhando que são poucos os trabalhadores sexuais elegíveis para o PUP (um subsídio para os irlandeses desempregados devido à pandemia). “Mais uma vez, fomos deixadas à nossa sorte”, comentou Kate McGrew.

    Houve prostitutas irlandesas que passaram a fazer sexo virtual através de câmaras, como forma de evitarem a proximidade física que pode fazer aumentar os ricos de contágio por covid-19. Ainda assim, segundo a porta-voz da Sex Workers Alliance, a maioria não tem condições para migrar para serviços online, ora porque temem pela privacidade (a cara aparece nas imagens e elas não controlam quem as vê), ora porque vivem com os companheiros (e estes desconhecem a actividade a que elas se dedicam).

    Face ao desemprego e à crise provocados pelas restrições da covid-19, há cada vez mais mulheres “envolvidas no trabalho sexual”, afirmou Kate McGrew. A Sex Workers Alliance divulgou este mês um conjunto de recomendações para trabalhadores do sexo que continuam em actividade durante a pandemia (o Afirmativo também publicou vários conselhos em português).

África

  • Na Libéria, onde oficialmente estavam registadas até 4 de Janeiro apenas 83 mortes relacionadas com a covid-19, tem crescido o número de homens e mulheres que se dedicam ao sexo comercial, noticiou o diário Front Page Africa, da capital, Monróvia. Devido à pandemia, “muitas pequenas empresas colapsaram ou têm os empregados em regime de lay-off, o que teve dois efeitos ao nível do trabalho sexual: menos clientes com dinheiro para pagar e mais homens e mulheres obrigados a ir ganhar a vida para as ruas”. Na Libéria, a prostituição individual está descriminalizada, mas o proxenetismo (ou lenocínio) é considerado crime.

  • Na Namíbia, que faz fronteira com Angola, as pessoas prostitutas têm sido “duramente atingidas” pela pandemia, escreveu a 12 de Janeiro The Namibian, considerado o principal jornal do país. “Os trabalhadores do sexo estão em risco perante a covid-19, mas têm de continuar a trabalhar, porque têm de continuar a pôr comida na mesa”, disse o activista Nicodemus Aoxamub, director da associação de trabalhadores sexuais Rights not Rescue Trust, com sede em Vinduque, capital da Namíbia. Segundo o activista, a maior dificuldade é a de convencer os profissionais do sexo comercial a fazer testes à covid-19, porque muitos receiam responder a perguntas que revelem informações sobre a sua actividade e os seus clientes (é prática comum, quando alguém recebe um resultado positivo, ser questionado sobre com quem esteve nos dias anteriores, para que as autoridades de saúde possam rastrear a infecção). A prostituição é legal na Namíbia.

  • Na África do Sul, país vizinho de Moçambique, os trabalhadores do sexo “lutam por sobreviver ao recolher obrigatório, à proibição de venda de álcool e às frequentes rusgas da polícia”, escreveu a 26 de Janeiro a agência de notícias GroundUp, da Cidade do Cabo. Estão a chegar a Joanesburgo cada vez mais pessoas para se dedicarem à prostituição, o que tem aumentado a competição entre prostitutas. As cervejarias e os bares, onde costumavam recrutar clientes, estão agora fechados, por decisão das autoridades. Há relatos de rusgas policiais, incluindo dentro de pensões, e de casos de extorsão por parte de elementos das forças de segurança — que alegadamente se aproveitam do facto de a prostituição ser ilegal na África do Sul.

Fotografia: Parlamento Europeu (Steven Lek/CC)

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