Movimento dos Trabalhadores do Sexo ouvido pelo parlamento sobre legalização da prostituição

O Movimento dos Trabalhadores do Sexo (MTS), associação criada em Lisboa há cerca de dois anos e que defende a “descriminalização total do trabalho sexual”, foi ouvida na terça-feira (dia 12) pela Assembleia da República acerca de uma petição que legaliza a prostituição. A audiência foi feita por videoconferência no âmbito da Comissão do Trabalho e da Segurança Social.

Quisemos explicar porque é que não concordamos com a petição e expor as nossas reivindicações, que se opõem bastante às da peticionária”, contou ao Afirmativo a vice-presidente do MTS. O Parlamento já tinha ouvido no ano passado, além de Ana Loureiro, o Movimento Democrático das Mulheres e a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, indica o site da instituição.

O MTS fez-se representar pela presidente, Margarida Maria, e pela vice-presidente, Sandra, que tinham pedido a 6 de Junho do ano passado para se pronunciarem sobre a petição “Legalização da Prostituição em Portugal e/ou Despenalização de Lenocínio Desde que Este não Seja por Coacção” — petição apresentada há um ano pela empresária de sexo comercial Ana Loureiro e que continua em apreciação no parlamento. Os grupos parlamentares presentes na audiência foram PS, PSD, PCP e Bloco de Esquerda.

Ana Loureiro defende um modelo de legalização do trabalho sexual, enquanto nós defendemos a descriminalização total do trabalho sexual”, explicou Sandra, apontando as principais diferenças entre estas duas concepções. “A legalização mantém certas partes da actividade criminosas, ou seja, o Estado define em que circunstâncias é legal e ilegal trabalhar. O mesmo tipo de actividade pode ser simultaneamente legal ou ilegal. Por exemplo, na Alemanha existem ruas onde é legal trabalhar e ruas onde é ilegal trabalhar. Com a descriminalização total, todas essas penalizações são erradicadas: não é ilegal exercer a actividade, não é ilegal a compra de serviços sexuais, não é ilegal a auto-organização de trabalhadores e a livre associação a terceiros.”

O MTS entende que o conceito “trabalho sexual” abrange as mais diversas práticas, desde prostituição de rua a actividades de sexo virtual, passando pela representação de actores pornográficos, e sublinha que apesar de a prostituição individual não estar tipificada como crime em Portugal há leis que directa ou indirectamente contribuem para a criminalização da actividade.

Na audiência, que teve cerca de 50 minutos de duração, o MTS sublinhou outras diferenças face ao teor da petição de Ana Loureiro. “Ela defende que a pessoa só pode iniciar-se na prostituição aos 21 anos e que as trabalhadoras dos 18 aos 21 sejam criminalizadas. Defendemos que ninguém deve ser criminalizado, porque isso aumenta a clandestinidade”, resumiu Sandra.



Também somos contra os exames obrigatórios [de saúde] de seis em seis meses. Devemos ter a nossa própria autodeterminação para nos dirigirmos aos serviços de saúde, porque não deve ser o Estado a obrigar-nos. Achamos que a maneira como ela está a defender esta petição tem mais a ver os seus próprios interesses económicos e pretende instaurar um sistema de bordéis. Nós queremos poder trabalhar como nos for mais vantajoso e que os locais de trabalho tenham guidelines [regras] que sejam feitas pelas próprias trabalhadoras do sexo. E somos obviamente contra medidas xenófobas da petição, que pretendem erradicar as trabalhadoras sexuais migrantes. Pretendemos que as trabalhadoras sexuais migrantes possam ter vistos de trabalho.”

No sumário que fez ao Afirmativo, Sandra disse ainda que o MTS explicou aos deputados que concorda com a “despenalização do lenocínio simples”, o que será o único ponto em que, em linhas gerais, coincide com o teor da petição de Ana Loureiro. “Se quisermos trabalhar juntas, para nossa segurança, isso pode recair na definição de lenocínio. Considera-se que o crime de lenocínio [hoje] não pune quem faz prostituição, mas isso é falso.”

De acordo com Sandra, os deputados dos diversos partidos mostraram bom acolhimento das opiniões do MTS. “Agradeceram-nos por termos a coragem de dar a cara e foram bastante acolhedores, no sentido de estarem de facto dispostos a ouvir-nos. Alguns grupos parlamentares manifestaram as suas posições, outros não tinham posição e estavam abertos a ouvir. O grupo parlamentar do PS estava investido em perceber quais eram as diferenças entre o que nós queremos e aquilo que a peticionária quer. Foram-nos feitas perguntas extremamente pertinentes. Geralmente somos ignoradas ou colocadas com um estatuto de vítimas, o que não aconteceu ali, tirando um pouco por parte do PCP”, sublinhou a vice-presidente do MTS. O PCP tem desde há muito a perspectiva de que a prostituição é uma grave forma de violência e de exploração das mulheres”.

O MTS é composto por “pessoas de todos os géneros” que se dedicam à prostituição. Foi criado há dois anos em Lisboa e tem núcleos noutras cidades do país, disse Sandra ao Afirmativo, acrescentando que o movimento está neste momento a tratar da formalização legal como associação. Em breve pretende lançar um inquérito junto de profissionais do sexo, para perceber melhor quais as diversas sensibilidades face a um futuro estatuto legal da prostituição. O inquérito deverá estar pronto “nos próximos meses”, informou a vice-presidente.

Fotografia: João Martinho/CC

*Notícia alterada em 13/01/2021, às 19:15, com introdução da expressão “pessoas de todos os géneros”.

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