Opinião: “Tapar o sol com uma peneira” ou encarar a realidade? A propósito do trabalho sexual em tempos de covid-19


Manuela Tavares
membro da direcção da UMAR e investigadora no CIEG-ISCSP

Estes tempos de covid-19 têm sido muito duros para as mulheres. As que ficam em casa, acumulando tarefas de teletrabalho e de cuidado da família. As que viram os seus salários reduzidos. As que perderam o emprego. As que vivem na precariedade de vida e de habitação. É neste grupo mais precário que surgem as trabalhadoras sexuais.

Mesmo que, por razões ideológicas ou outras, não se queira encarar a prostituição como um trabalho, o certo é que se trata de uma atividade que é paga, sem qualquer regulamentação nem direitos. É como se estas pessoas não existissem! Mas existem e a esmagadora maioria vive precariamente, e insisto, sem quaisquer direitos!

O debate “prostituição/trabalho sexual” divide as feministas. E não é só de agora! Em 1973, formou-se nos EUA, a partir da iniciativa de feministas, a primeira organização de defesa dos direitos das prostitutas, designada por COYOTE (Call Off for Your Old Tired Ethics) que pretendia que a prostituição fosse reconhecida como trabalho com direitos. Esta constituía uma outra forma de defesa das prostitutas, criando mecanismos para o seu empoderamento e afirmação junto dos clientes. “Elas exigiam que a prostituição fosse socialmente e legalmente reconhecida como um trabalho e as pessoas fornecedoras de serviços sexuais como cidadãs legítimas. Estas militantes e suas aliadas feministas opuseram-se, desde logo, às feministas das correntes abolicionistas” [PHETERSON, Gail (2000), “Prostitution II”, in HIRATA, Helena, Dictionaire Critique du Féminisme; Paris, PUF, pp. 168-169].

As feministas que se têm vindo a posicionar por esta “ótica dos direitos das prostitutas” consideram que a prestação de serviços sexuais não deveria ter uma regulamentação especial, mas ser antes protegida pela aplicação de direitos laborais iguais aos de outras atividades profissionais.

As posições abolicionistas ou neoabolicionistas, na sua tentativa de “retirar à força” as mulheres da “prostituição”, acabam por as marginalizar, estigmatizar, sujeitá-las a uma maior violência por parte dos clientes, porque não estão protegidas, e negar os seus direitos.

É disto que se trata, quando em tempos de covid estas mulheres tiveram de recorrer a entidades como as Irmãs Oblatas, à UMAR [União de Mulheres Alternativa e Resposta] e a outras associações para não passarem fome ou ficarem sem os quartos alugados para viverem.

Trata-se de uma indignidade não encararmos esta realidade, porque o discurso abolicionista assenta numa base moral, que em nada serve de apoio a quem vive da prostituição.

Diversas correntes do feminismo têm-se vindo a distanciar das posições abolicionistas por pensarem que estas estão desajustadas da realidade atual. Não se pode deixar de considerar que o sistema da prostituição assenta numa relação de domínio sexual dos homens sobre as mulheres e que, como tal, perpetua desigualdades de poder entre os sexos. Aceitam, contudo, que existam mulheres que optem por ter uma atividade pessoal na área da prostituição e, por esse motivo, não devem ser marginalizadas. Estas feministas pensam que as posições abolicionistas fecham os olhos à situação das prostitutas ao não lhes criarem condições para que estas possam ter segurança social e direitos capazes de reforçar a sua autonomia e lutar contra o proxenetismo e o arbítrio dos clientes. Deste modo, concordam numa “legalização” da prostituição que confira direitos às mulheres que prestam serviços sexuais de forma autónoma, sem fomentar o negócio e o acantonamento em zonas específicas. O tráfico deve ser fortemente combatido assim como a exploração forçada da prostituição. Posicionam-se contra o turismo sexual e a indústria do sexo. Consideram, ainda, que devem ser criadas condições sociais e económicas para quem quiser sair da prostituição.

É nesta posição que me situo!

Por isso, temos de encarar a realidade tal como ela é, sem fugas para posições que arvorando-se na defesa dos direitos das mulheres prostitutas as deixam sem espaço para que as suas vozes se possam erguer e defender os seus direitos.

(imagem: Arquivo Regional de Nimega/CC)

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