Prostituição e pandemia: um retrato do que se passa na Europa

Segundo a activista Mimi Aum Neko, de uma associação francesa que trabalha com prostitutas transgénero, apenas a Câmara Municipal de Paris, através da presidente Anne Hidalgo, mostrou interesse em apoiar aquela população nestes meses de pandemia da covid-19. “Foi a única instituição pública que nos apoiou, com 65 mil euros. O Governo não fez nada, todas as propostas [legislativas nesta área] foram rejeitadas pela maioria dos deputados”, garantiu Mimi Aum Neko durante um debate online no dia 7 de Dezembro.

A associação francesa ACCEPTESS-T, de que ela faz parte, “começou a tomar medidas ainda antes de o Governo anunciar oficialmente o confinamento em França”, o que “demonstra que já estávamos em alerta para as consequências negativas” do coronavírus. A associação distribuiu até agora em França, junto de prostitutas transgénero e imigrantes sem papéis, mais de três mil cabazes de comida e mais de cinco mil kits de saúde (com preservativos, termómetro, luvas, máscaras faciais, gel alcoólico e medicamentos).

Mimi Aum Neko referiu ainda que os trabalhadores do sexo a quem é feito o diagnóstico médico da covid-19 recebem dinheiro para pagarem dívidas, sobretudo rendas de casa, e são apoiados durante um mês pela associação, para que fiquem num apartamento temporário e possam convalescer, tendo acesso a consultas de telemedicina. O investimento da ACCEPTESS-T foi 150 mil euros durante a “primeira vaga” da pandemia (Primavera e Verão) e de 55 mil euros desde que começou a “segunda vaga” (a partir de Setembro), adiantou a mesma responsável.

O debate teve lugar a 7 de Dezembro, no âmbito do primeiro “Digital Sex Workers Festival“. Foram cinco os convidados:

Anna Blus (Amnistia Internacional),
Lilana Keith (PICUM – International Cooperation on Undocumented Migrants),
Maxime Maes (Union des Travailleur.se.s du Sexe Organisé.e.s pour l’Indépendance – UTSOP),
Freek.spinnewijn (European Federation of National Organisations Working with the Homeless – FEANTSA),
Mimi Aum Neko (Actions Concrètes Conciliants Pour les Transgenres – ACCEPTESS-T).

Esta primeira edição do “Digital Sex Workers Festival” decorreu entre 7 e 11 de Dezembro, através de plataformas online. A organização pertenceu ao Comité Internacional Para os Direitos dos Trabalhadores do Sexo na Europa (ICRSE), com sede em Amesterdão, na Holanda.

O debate “Covid-19: Impacto e Respostas Para Trabalhadores do Sexo e Grupos Marginalizados da Europa” foi conduzido por Luca Stevenson, coordenador do ICRSE. Segundo ele, quem se dedica à prostituição “foi muito afectado pela covid-19 e pelas medidas de contingência“, tendo-se registado “falta de políticas de inclusão, em especial ao nível do apoio económico e social” prestado pelas autoridades públicas — informação que terá chegado ao ICRSE através dos seus membros.

Os trabalhadores do sexo, ao contrário de outros, não tiveram direito a apoios económicos e ficaram entregues a si mesmos” em quase todos os países, sublinhou Luca Stevenson, daí que se tenha assistido na Europa “à criação de uma enorme rede de suporte por parte dos trabalhadores sexuais, como forma de se apoiarem entre si” com “dinheiro, comida e habitação“.

O ICRSE defende que a prostituição é uma forma de trabalho autónomo e deve ter reconhecimento legal. No contexto da pandemia, o comité fez publicar uma lista de exigências aos governos europeus.

Deste comité fazem parte mais de 100 associação de trabalhadores sexuais de 35 países, além de dezenas de pessoas a título individual, como sejam trabalhadores sexuais, académicos e sindicalistas. Quatro associações portuguesas pertencem ao ICRSE: APDES, Movimento dos Trabalhadores do Sexo, GAT – Grupo de Activistas em Tratamentos, e Rede Sobre Trabalho Sexual.

O “Digital Sex Workers Festival” pretendeu assinalar o Dia Internacional Contra a Violência Sobre Trabalhadores do Sexo (17 de Dezembro) e apenas esteve aberto à participação de membros do ICRSE, com debates em inglês, espanhol, francês e russo. No entanto, algumas sessões foram transmitidas em sinal aberto, para o grande público, caso do debate “Covid-19: Impacto e Respostas Para Trabalhadores do Sexo e Grupos Marginalizados da Europa”.

Segundo o activista belga Maxime Maes, a associação UTSOP criou um mecanismo de distribuição de comida e um fundo de 45 mil euros para apoio a trabalhadores sexuais, o que lhes permitiu chegar a mais de três mil pessoas na Bélgica, 20% das quais eram imigrantes indocumentadas. Os apoios públicos criados na Bélgica durante a crise do coronavírus “deixaram de fora a maioria dos trabalhadores do sexo“, por estes terem uma actividade não reconhecida oficialmente (apesar de não ser ilegal), referiu Maxime Maes.

Os que conseguiram algum subsídio durante a primeira vaga já não podem candidatar-se a subsídios na segunda vaga“, acrescentou, dando nota de que a associação de que faz parte está, ainda assim, “em contacto” com o Governo para conseguir “direitos sociais” para as pessoas prostitutas. “Eles querem fazer mudanças“, adiantou Maxime Maes. “Estamos também a trabalhar com as autoridades da cidade de Schaerbeek [perto de Bruxelas]. Não concordam com a prostituição, preferiam uma sociedade sem prostituição, mas reconhecem que há muitas pessoas na prostituição que são cidadãs como as outras e precisam de apoio.”

Anna Blus, da Amnistia Internacional, deu nota de que “os trabalhadores do sexo são muitas vezes ignorados” pelos poderes. “Os efeitos da pandemia nesta população não são referidos, não são óbvios, não são resolvidos da melhor forma. Os obstáculos criados para que acedam a subsídios de emergência são disso exemplo. As iniciativas criadas por associações de trabalhadores sexuais não substituem os apoios a que a população em geral tem direito.”

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