Parlamento rejeita subsídio a prostitutas prejudicadas pela covid-19

A Assembleia da República chumbou a proposta da deputada Joacine Katar Moreira de criação de um “subsídio excepcional para pessoas em contexto de prostituição, incluindo migrantes em situação irregular“.

A proposta, apresentada a 13 de Novembro no âmbito da discussão e aprovação do Orçamento Geral do Estado para 2020, tinha como objectivo “garantir e zelar pela protecção dos direitos humanos de pessoas que estão a viver numa situação de vulnerabilidade extrema” no contexto pandemia da covid-19. O texto defendia que a “aplicação do subsídio” deveria ser feita “não só através de entidades públicas, mas também organizações não-governamentais que trabalham no terreno”.

De acordo com informação publicada no site da Assembleia da República, o diploma de Joacine Katar Moreira (ex-deputada do partido Livre, agora deputada não-inscrita) foi rejeitado na sexta-feira (dia 21), primeiro dia de votações na especialidade na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças. Votaram contra PS, PSD, CDS e Chega. O PAN votou a favor. Bloco de Esquerda, PCP e Iniciativa Liberal abstiveram-se.

As pessoas que se dedicam à prostituição não têm direito a prestações sociais de apoio caso decidam não trabalhar, ou a isso sejam obrigadas, durante o período da covid-19. Muitas suspenderam a actividade durante o confinamento da primeira vaga, em Março e Abril, quando vigorava o Estado de Emergência em Portugal. E retomaram logo a seguir. Muitas outras nunca pararam de atender clientes, por falta de meios económicos.

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