Joacine propõe “subsídio excepcional” para prostituição

A deputada Joacine Katar Moreira apresentou na Assembleia da República uma proposta de “subsídio excepcional para pessoas em contexto de prostituição“, incluindo imigrantes em situação ilegal. O objectivo é o de “garantir e zelar pela protecção dos direitos humanos de pessoas que estão a viver numa situação de vulnerabilidade extrema” no contexto pandemia da covid-19, lê-se na proposta.

A iniciativa da deputada tem data de 13 de Novembro e está incluída nas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021. Terá de ser votada em comissão parlamentar (ainda sem data).

Joacine Katar Moreira, que a 28 de Outubro se absteve na votação na generalidade do Orçamento, quer que o Ministério das Finanças e o Ministério da Segurança Social definam “critérios para identificação dos beneficiários” do novo subsídio e determinem os valores e os procedimentos. Defende, no entanto, que a “aplicação do subsídio” deve ser feita “não só através de entidades públicas, mas também organizações não-governamentais que trabalham no terreno”.

Atendendo ao contexto da actual crise pandémica, como parte de um plano de contingência contra a violência de género devido à crise da covid-19 e à semelhança do que está neste momento a ser implementado em Espanha, o Governo deve atribuir um subsídio a pessoas em contexto de prostituição, incluindo migrantes em situação irregular”, diz o texto assinado pela deputada.

As pessoas que se dedicam à prostituição (ou trabalho sexual) não têm direito a prestações sociais de apoio caso decidam não trabalhar durante o período da covid-19. Muitas suspenderam a actividade durante o confinamento da primeira vaga, em Março e Abril, quando vigorava o Estado de Emergência em Portugal. E retomaram logo a seguir. Muitas outras nunca pararam de atender clientes, por falta de meios económicos.

A proposta da deputada não-inscrita (inicialmente eleita pelo partido Livre) foi partilhada pela própria no Facebook e mereceu vários comentários difamatórios e de carácter discriminatório.

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